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RODOVIAS

FÓRUM PERMANENTE PARA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

Publicado: Quarta, 20 de Junho de 2018, 15h16 | Última atualização em Terça, 26 de Junho de 2018, 10h20

SPNT Forum TRC 07 Jun 18 Foto Alberto Ruy MTPA RUY 0746

No dia 07/06/2018, foi realizada a reunião ordinária do FÓRUM PERMANENTE PARA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LÍQUIDAS E SECAS-TRC. Participaram do evento, além do Secretário de Política e Integração, Carlos Barros, o Diretor do Departamento de Gestão Estratégica e Informações do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Rodrigo Otávio Moreira da Cruz.

Na oportunidade foram tratados os seguintes temas:

  • Seminário de Análise de Impacto Regulatório;
  • MP nº 831/2018 – Altera a Lei nº 8.029, de 1990, para que a CONAB possa contratar transporte rodoviário de cargas com dispensa do procedimento licitatório para até trinta por cento da demanda anual de frete da Companhia, obedecidas algumas condicionantes;
  • MP nº 832/2018 – Que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas; 
  • MP nº 833/2018 - Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que se mantiverem suspensos.

SPNT Forum TRC 07 Jun 18 Foto Alberto Ruy MTPA RUY 0761

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