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Seminário Programas de Compliance

Publicado: Terça, 08 de Agosto de 2017, 15h27 | Última atualização em Terça, 08 de Agosto de 2017, 15h51

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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Fundação Getulio Vargas Projetos, realizará o Seminário Programas de Compliance: Instrumento de incentivo à transparência, à governança e ao combate à corrupção, em 26 de outubro de 2017, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – SAFS Quadra 6, Lote 1, Trecho III, Brasília – DF.

Objetivo

Os programas de compliance – também conhecidos como programas de conformidade, de cumprimento ou de integridade – são cada vez mais relevantes para prevenir riscos de responsabilidade empresarial pelo descumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para estabelecer padrões de conduta dos indivíduos que agem nas organizações, a fim de evitar o cometimento de ilícitos. A Lei Anticorrupção e a Lei das Estatais dão grande ênfase à sua utilização. Do ponto de vista dos mercados, os programas de compliance são importantes instrumentos de governança corporativa.

O objetivo do seminário é discutir os programas de integridade e o combate à corrupção, bem como sua importância na governança das estatais.

Clique aqui e confira a programação

Currículos dos expositores e membros de mesa

Ana Frazão – Advogada e Professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília (UnB). Ex-Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE (2012-2015). Ex-Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (2009-2012). Graduada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Especialista em Direito Econômico e Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB) e Doutora em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Líder do Grupo de Estudos Constituição, Empresa e Mercado (GECEM).

Arthur Badin – Advogado. Mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE (2009-2010). Atualmente, é Diretor Jurídico do Grupo Camargo Corrêa (2011-2017).

Eduardo Saad-Diniz – Professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e do Programa de Integração da América Latina da USP (FDRP / PROLAM / USP). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPQ. Foi bolsista FAPESP na Universidade da Pensilvânia, EUA. Foi bolsista DAAD/CAPES na Universidade de Regensburg, Alemanha.

Esther Miriam Flesch – Coordena o grupo de compliance brasileiro. Possui experiência significativa em medidas preventivas relativas ao FCPA e à Lei Anticorrupção Brasileira, incluindo auditorias de terceiros e a implementação de programas de compliance. Sócia do Trench, Rossi e Watanabe.

Fábio Medina Osório – Atual Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidad Complutense Eduardo García de Enterría. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Fábio Selhorst – Consultor Jurídico & Compliance.

João Adalberto Elek Júnior – Diretor de Governança e Conformidade da Petrobras desde dezembro de 2016 e, anteriormente, Diretor de Governança, Risco e Conformidade da Petrobras, de janeiro de 2015 a novembro de 2016. Formado em Engenharia Eletrônica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). MBA em planejamento de marketing da COPPEAD/UFRJ e pós-graduado em fusões e aquisições da Columbia Business School.

Laurita Vaz – Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF). Formou-se em Direito pela Universidade Católica do Estado de Goiás. Especialista em Direito Penal e Direito Agrário pela mesma Universidade. Foi procuradora da República com atuação junto ao STF, procuradora regional da República e membro do Conselho Penitenciário do Distrito Federal como representante do Ministério Público Federal, onde também exerceu a Presidência, e professora das Universidades UniCEUB e IESB.

Luis Felipe Salomão – Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Graduado pela Faculdade Nacional de Direito – UFRJ. Possui pós-graduação em Direito Comercial. Foi Juiz Substituto, Titular da 2ª Vara Empresarial da Capital e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Integrou o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Márcio Holland de Brito – Trabalha na Agência Estado/Broadcast desde maio de 2017. Colunista de Economia. Doutorado em Economia pela Unicamp e pós-doutorado em Economia pela University of California, Berkeley – USA. Professor, pesquisador, Diretor de Pós-Graduação (2007-2010). Participou ativamente do processo que tornou a Escola de Economia de São Paulo (FGV-EESP) em um centro de excelência.

Maria Thereza de Assis Moura – Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual Diretora-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Formada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutora em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialização em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialização em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Coimbra, Instituto de Direito Penal Econômico Europeu e IBCCRIM.

Mario Engler Pinto Junior – Professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) e coordenador do programa de mestrado profissional. Integra o colégio de árbitros da Câmara de Arbitragem do Mercado da BM&FBOVESPA. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo e doutor em Direito Comercial.

Patricia Godoy Vieira – Diretora Jurídica e de Compliance da Aon Corporation. Advogada com foco em Direito Empresarial. Formada na Universidade Mackenzie, pós-graduada pela PUC-SP e mestre (LL.M.) pela University of Chicago. Atuou como assessora do Tribunal de Ética da OAB/SP, participou da Comissão Jurídica da CNSeg.

Pierpaolo Bottini – Advogado e professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É membro da Comissão de Jurados do Prêmio Innovare. Mestre e doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP.

Ricardo Villas Bôas Cueva – Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito (LL.M.) pela Harvard Law School (EUA). Doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt, na Alemanha. Foi advogado militante, procurador do Estado de São Paulo, procurador da Fazenda Nacional e Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Thiago Marrara – Professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP-FDRP). Livre-docente (USP). Doutor pela Universidade de Munique – LMU.

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